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Questão FC342367

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a C

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, para serem elegíveis, Paulo

  1. deverá afastar-se da atividade, e Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  2. será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e Ricardo deverá afastar-se da atividade.
  3. e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  4. e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, permanecerão na alividade militar.
  5. e Ricardo deverão afastar-se da atividade e, se eleitos, retornarão automaticamente, no ato da diplomação, para o serviço militar.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição prevê regra específica para militares alistáveis que desejem concorrer a cargo eletivo: CF/88, art. 14, § 8º.

Ali consta que, se o militar contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar‑se da atividade para registrar a candidatura.

Por outro lado, se o militar contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior no momento do pedido de registro.

Além disso, esse militar agregado só passará definitivamente à inatividade se for eleito, o que ocorre automaticamente no ato da diplomação.

Aplicando ao caso: Paulo, com 8 anos, tem menos de 10 anos e, portanto, deve afastar‑se da atividade para se candidatar.

Ricardo, com 16 anos, tem mais de 10 anos e será agregado; se eleito, será diplomado já na inatividade.

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