Questão FC342368
Guilherme foi eleito em 2022, pela primeira vez, Governador do Estado “X”, enquanto Sebastião está em seu primeiro mandato de Prefeito em um Município localizado no mesmo Estado. A
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Guilherme foi eleito em 2022, pela primeira vez, Governador do Estado “X”, enquanto Sebastião está em seu primeiro mandato de Prefeito em um Município localizado no mesmo Estado. Ambos pretendem se candidatar para Governador do Estado “X" nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Considerando que Sebastião seja reeleito Prefeito em 2024, com base apenas nas informações fornecidas, com relação às eleições para Governador em 2026, Guilherme
- poderá ser reeleito para um único período subsequente, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito.
- poderá ser reeleito, para um único período subsequente, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
- não poderá ser reeleito, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
- não poderá ser reeleito, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito.
- poderá ser reeleito para dois períodos subsequentes, e Sebastião será inelegível para o cargo pretendido, uma vez que estará no exercício do seu segundo mandato de Prefeito,
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Gabarito
B
Comentário do professor
Guilherme, eleito governador em 2022, tem assegurado pela Constituição a possibilidade de ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de renúncia, nos termos do art. 14, §5º.
Já Sebastião, mesmo que seja reeleito prefeito em 2024, poderá disputar o cargo de governador em 2026 desde que faça a desincompatibilização — ou seja, renuncie ao mandato de prefeito até seis meses antes do pleito, conforme o art. 14, §6º da CF/88.
Em resumo: Guilherme pode tentar a reeleição imediata; Sebastião somente pode concorrer a outro cargo se renunciar ao executivo municipal dentro do prazo de seis meses.
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