Questão FC342371
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
- inelegível e seu voto é facultativo.
- inelegível e seu voto é obrigatório.
- elegível e seu voto é facultativo.
- elegível e seu voto é obrigatório.
- inalistável e seu voto é obrigatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo a CF/88, art. 14, a condição de analfabeto tem tratamento específico no regime dos direitos políticos.
Os analfabetos são considerados inelegíveis, ou seja, não podem concorrer a cargos eletivos. Essa previsão consta expressamente no dispositivo constitucional que trata da elegibilidade.
Por outro lado, o alistamento eleitoral e o voto para analfabetos são facultativos. Isso significa que Juliana não é obrigada a se inscrever como eleitora nem a votar; pode escolher participar do processo eleitoral se desejar.
Em suma: Juliana não pode ser candidata (inelegível), mas tem a opção de votar ou não (voto facultativo).
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