Questão FC342373
Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no final do ano corrente, já estando filiada a um partido político. Diante da situação apontada, à luz da Constituição Federal, Marília
- poderá se candidatar para Deputada Estadual, sendo necessário, ainda, o estabelecimento de domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo.
- poderá se candidatar para o cargo de Senadora da República, sendo necessário, apenas, seu alistamento eleitoral.
- não poderá se candidatar para o cargo de Senadora da República, ainda que preenchidos todos os requisitos de alistamento, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato.
- não poderá se candidatar para o cargo de Deputada Federal, por não ter, ainda, a idade mínima de 25 anos.
- poderá se candidatar para Governadora de Estado, sendo necessário seu alistamento eleitoral e o estabelecimento de domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Marília, com 23 anos, brasileira naturalizada, em pleno exercício dos direitos políticos e filiada a partido, reúne os requisitos constitucionais para concorrer ao cargo de Deputada Estadual.
O fundamento está no §3º do art. 14 da CF/88, que elenca as condições de elegibilidade: nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, filiação partidária e a idade mínima exigida para cada cargo — sendo de 21 anos para Deputado Estadual.
Assim, além de já atender à idade e à filiação, é necessário o estabelecimento do domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar, conforme previsto na Constituição.
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