Questão FC342374
Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a candidatu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade.
Com base apenas nas informações fornecidas, a candidatura de Joel a Deputado Federal nas próximas eleições
- será possível, desde que se forme na universidade até a data das eleições.
- não será possível, pois o cargo que deseja é privativo de brasileiro nato.
- será possível, pois possui a idade mínima exigida para o cargo que pretende.
- não será possível em razão da idade que possui.
- não será possível, pois ele não possui curso superior completo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: a candidatura de Joel não será possível em razão da idade que possui.
Para concorrer ao cargo de Deputado Federal exige‑se, entre as condições de elegibilidade, a idade mínima de 21 anos. Essa regra está prevista na Constituição e é verificada na data da eleição.
Joel completará 20 anos justamente no dia das próximas eleições; portanto, não atinge a idade mínima exigida naquele momento e está inelegível para esse cargo.
A sua nacionalidade brasileira naturalizada e o fato de cursar Direito não supriram a exigência etária: a limitação é objetiva e insubstituível.
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