Questão FC342375
O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato, tem 75 anos de idade e é professor aposentado. Alba
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato, tem 75 anos de idade e é professor aposentado. Alba e Cláudia são vizinhas, brasileiras natas e possuem a mesma idade de 21 anos, sendo que Alba é analfabeta e Cláudia está concluindo a sua segunda universidade.
Nesse caso hipotético, considerando apenas os dados fornecidos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
- Cláudia e facultativos para Francisco, Alex e Alba.
- Cláudia; facultativos para Francisco e para Alex; e Alba é inalistável.
- Francisco, Alba e Cláudia e facultativos para Alex.
- Alba e Cláudia, e facultativos para Francisco e Alex.
- Francisco e Cláudia, e facultativos para Alex e Alba.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O artigo 14, §1º da CF estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos e para os maiores de 70 anos.
Francisco tem 61 anos e é brasileiro nato: por ser maior de 18 e não encaixar-se nas exceções, seu alistamento e voto são obrigatórios.
Cláudia, 21 anos e brasileira, também é maior de 18 e não é analfabeta nem tem mais de 70 anos; portanto, seu alistamento e voto são obrigatórios.
Alex, 75 anos, está acima de 70: goza da condição constitucional de voto facultativo.
Alba, 21 anos, é analfabeta; por essa razão, embora maior de 18, tem o voto facultativo.
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