Questão FC342376
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições que ocorrerão dentro de um ano. Nesse caso hipotético, Dário
- é inelegível para o cargo de Presidente da República, tendo em vista que exerceria o cargo de Presidente no mesmo território de jurisdição que exerce como Governador.
- poderá concorrer nas eleições que pretende, mas deve renunciar ao seu atual mandato até 6 meses antes do pleito.
- poderá concorrer nas eleições que pretende, sem necessidade de renunciar ao seu atual mandato.
- poderá concorrer nas eleições que pretende, mas deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
- não poderá concorrer nas eleições que pretende, pois já é titular de mandato eletivo, devendo cumpri-lo até o final.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: Dário poderá candidatar‑se à Presidência, mas precisa renunciar ao cargo de governador até seis meses antes do pleito, conforme a CF/88 (art. 14, §6º).
Isso significa que, se a eleição ocorrer daqui a um ano, a renúncia deve ocorrer até a data correspondente a seis meses antes do dia da votação — caso contrário, não estará habilitado a concorrer.
A regra aplica‑se independentemente de ser o primeiro mandato e alcança o Presidente da República, Governadores, do Distrito Federal e Prefeitos.
O objetivo constitucional é evitar o aproveitamento do cargo público na disputa eleitoral; a não observância torna o detentor do mandato impedido de disputar o novo cargo.
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