Questão FC342377
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Ade
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é
- facultativo para Andressa, Adelaide, Crispin e Ana.
- obrigatório para Andressa; facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Ana.
- obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.
- facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Andressa e Ana.
- obrigatório para Adelaide; facultativo para Crispin e Ana; e proibido para Andressa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.
Andressa, com 35 anos e alfabetizada (contadora), está na faixa dos maiores de 18 anos, logo o voto é obrigatório. A condição de naturalizada não altera essa regra: o direito e dever ao voto aplicam‑se aos brasileiros.
Adelaide, com 72 anos, tem o voto facultativo por ser >70 anos. Crispin, com 16 anos, também tem o voto facultativo, pois é maior de 16 e menor de 18. Ana, com 50 anos, é analfabeta, condição que torna o voto facultativo mesmo sendo adulta.
Fundamento: CF/88, art. 14, §1º (obrigatórios os maiores de 18; facultativos os analfabetos, os maiores de 70 e os maiores de 16 e menores de 18).
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