Questão FC342378
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contad
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é
- facultativo para Maximo, Fátima e Alberto.
- obrigatório para Alberto, facultativo para Fátima e proibido para Maximo.
- facultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.
- obrigatório para Alberto e Fátima e proibido para Maximo.
- obrigatório para Alberto e proibido para Maximo e Fátima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, o voto é proibido para Maximo porque ele é estrangeiro. A Constituição dispõe que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros (CF/88, art. 14, §2º), portanto lhe é vedado o alistamento e o voto.
Para Fátima, por ser analfabeta, o voto é facultativo. A CF/88 prevê expressamente que o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos (art. 14, §1º, II, a).
Para Alberto, que tem mais de setenta anos, o voto também é facultativo, conforme o mesmo dispositivo (art. 14, §1º, II, b), que inclui os maiores de setenta anos entre os facultativos.
Assim, com base na Constituição, a combinação correta é: facultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.
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