Questão FC342381
De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a nacionalidade brasileira obtida por meio da naturalização e preenche também as seguintes condições d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a nacionalidade brasileira obtida por meio da naturalização e preenche também as seguintes condições de elegibilidade: o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, com base apenas nas informações fornecidas,
- poderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, por preencher todas as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas.
- não poderá se candidatar a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, por ser brasileiro naturalizado.
- poderá se candidatar a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, mas não poderá se candidatar a Presidente e Vice- Presidente da República, em razão de se tratar de cargos privativos de brasileiro nato.
- poderá se candidatar a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, mas não poderá se candidatar a Presidente e Vice- Presidente da República, em razão da idade que possui.
- não poderá se candidatar apenas aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, e de Presidente e Vice-Presidente da República, em razão da idade que possui.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O indivíduo descrito tem 35 anos e é brasileiro naturalizado, além de preencher as demais condições de elegibilidade (pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral e filiação partidária) previstas pela CF, art. 14, §3º.
A idade de 35 anos satisfaz a exigência mínima para Senador e também para Presidente e Vice‑Presidente, segundo o inciso VI, alínea “a” do mesmo dispositivo constitucional.
No entanto, a Constituição prevê cargos privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º), entre os quais estão o de Presidente e Vice‑Presidente da República.
Logo, com base somente nas informações dadas, ele poderá candidatar‑se a Senador, Governador, Vice‑Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice‑Prefeito e Vereador, mas não a Presidente ou Vice‑Presidente da República.
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