Mauro possui 18 anos de idade e deseja concorrer às eleições deste ano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele possui a idade mínima de elegibilidade apenas para o cargo

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal de 1988, a participação nas eleições exige, além do alistamento eleitoral, o cumprimento das condições de elegibilidade previstas em lei.

Entre essas condições está a idade mínima para o exercício de cada cargo eletivo.

Para o cargo de Vereador, a Constituição estabelece a idade mínima de 18 anos, o que torna Mauro elegível para concorrer neste ano.

Portanto, pelo requisito etário previsto no texto constitucional (Art. 14, §3º, VI, alínea d), Mauro atende à condição e pode registrar sua candidatura ao cargo de Vereador.

É importante lembrar que essa é apenas uma das condições de elegibilidade; o cumprimento de demais requisitos legais também é necessário para a validade da candidatura.