Questão FC342387
Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, considere: I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. II. Os estrangeiros p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, considere:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
II. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores e serem eleitos.
III. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, são inelegíveis.
Está correto o que se afirma em
- I e III, apenas.
- I, II e III.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque a Constituição estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. Isso significa que eles podem se inscrever e votar, mas não têm obrigatoriedade de fazê‑lo.
Mesmo votando, os analfabetos são considerados inelegíveis para cargos eletivos, nos termos constitucionais, razão pela qual podem participar do processo eleitoral apenas como eleitores.
A afirmativa III também está correta: os conscritos, enquanto cumprem o serviço militar obrigatório, não podem alistar‑se como eleitores. Por serem inalistáveis durante esse período, permanecem inelegíveis para concorrer a cargos.
Tudo isso decorre dos dispositivos do art. 14 da Constituição (especialmente §§ 1º, 2º e 4º), que regulam as condições de alistamento, voto e elegibilidade.
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