Questão FC342388
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao car
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do seu Estado. Em vista disso, Ana Carolina
- não pode concorrer ao Governo do Estado porque tem menos de 35 anos de idade.
- deve renunciar ao mandato de Prefeita até seis meses antes do pleito para concorrer ao Governo do Estado.
- deve renunciar ao mandato de Prefeita pelo menos um ano antes do pleito para concorrer ao Governo do Estado.
- pode concorrer ao Governo do Estado independentemente de renúncia ao cargo de Prefeita que exerce.
- pode concorrer ao Governo do Estado, independentemente de renúncia, desde que se licencie de seu mandato três meses antes do pleito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: Ana Carolina deve renunciar ao mandato de prefeita até seis meses antes do pleito para concorrer ao cargo de governadora.
Tratase de regra de desincompatibilização prevista na Constituição Federal, no art. 14, §6º, que impõe aos Prefeitos (bem como ao Presidente e aos Governadores) a renúncia ao respectivo mandato quando forem concorrer a outro cargo eletivo.
Além disso, Ana reúne o requisito etário: com 32 anos, atende à idade mínima de 30 anos exigida pela CF para Governador (art. 14, §3º, VI, “b”).
Na prática, a renúncia deve ser formalizada até o prazo constitucional (seis meses antes), sob pena de não atender ao requisito de elegibilidade para a disputa.
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