Questão FC342390
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso obtido com seus eleitores, deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à reeleição. Já Elza estreou na política elegendo-se a atual Prefeita de determinado Município, mas deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à Presidência da República. Considerando-se apenas os dados fornecidos no caso hipotético apresentado, Tibúrcio
- poderá ser reeleito para um único período subsequente, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que atualmente exerce até seis meses antes do pleito.
- e Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam desde que ambos renunciem aos mandatos que exercem até seis meses antes do pleito.
- não poderá ser reeleito, pois não é permitida a reeleição para o cargo de Governador, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que exerce até seis meses antes do pleito.
- e Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam sem necessidade de renúncia aos respectivos mandatos.
- poderá ser reeleito para o mesmo cargo, mas Elza é obrigada a cumprir seu mandato até o fim, respeitando a vontade popular que a elegeu.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tibúrcio poderá disputar a reeleição para governador por mais um mandato, em razão do instituto da reeleição previsto na Constituição. O dispositivo autoriza o Presidente, os Governadores e os Prefeitos a serem reeleitos para um único período subsequente, garantindo, assim, a possibilidade de um segundo mandato imediato.
Elza, prefeita, somente poderá concorrer à Presidência se observar a regra da desincompatibilização. A Constituição exige que Presidentes, Governadores e Prefeitos renunciem ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito quando pretenderem disputar outro cargo.
Portanto, com base nos arts. mencionados, Tibúrcio pode buscar mais um mandato e Elza precisa renunciar até seis meses antes das eleições para ser candidata.
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