Questão FC342391
Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou est
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer a
- Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.
- todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
- Governador, Vice-Governador e Senador.
- Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
- todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado descreve um brasileiro naturalizado de 31 anos. Pela Constituição, as condições de elegibilidade incluem, entre outros, a idade mínima prevista no art. 14, §3º, VI: são exigidos 30 anos para Governador e 21 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. Com 31 anos, o interessado atende a essas idades.
Contudo, a CF também prevê cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º). Entre eles está o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Assim, embora possa concorrer e ser eleito para Governador ou Deputado Federal/Estadual, não pode exercer a função de Presidente da Câmara, por ser naturalizado.
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