Questão FC342392
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e desej
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizinho de Adalgisa e vencedor das eleições em 2024 para a Prefeitura do Município Y, onde reside, manifestou interesse em também se candidatar, em 2026, ao Governo do Estado X. Com base apenas nas informações fornecidas, Adalgisa
- não poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
- poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito.
- poderá ser reeleita para um único período subsequente & Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
- não poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.
- poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Adalgisa, estando no primeiro mandato de Governadora iniciado em 2022, pode disputar a reeleição em 2026, pois a Constituição permite a reeleição para um único período subsequente aos ocupantes do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
Já Mário, atual Prefeito eleito em 2024 e que deseja concorrer ao Governo do Estado em 2026, é chefe do Executivo municipal e, portanto, sujeita‑se ao instituto da desincompatibilização. Para afastar a inelegibilidade, ele deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, conforme previsão constitucional. Essa renúncia deve ser definitiva para fins de elegibilidade.
Tudo isso está previsto no art. 14, §§ 5º e 6º da Constituição Federal de 1988.
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