Questão FC342393
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
- Estadual nó prazo de 15 dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo públicos os atos processuais dessa ação, em decorrência do princípio da transparência.
- Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo públicos os atos processuais dessa ação, em decorrência do princípio da transparência.
- Estadual no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo públicos os atos processuais dessa ação, em decorrência do princípio da transparência.
- Eleitoral nó prazo de 15 dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça.
- Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), prevista na Constituição (art. 14, §§10‑11).
Se Joaquina for diplomada, seu mandato poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação.
A ação deve ser instruída com provas que evidenciem abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, isto é, não se trata de alegação genérica, mas de demonstração probatória dessas condutas.
Além disso, o processo tramitará em segredo de justiça, preservando a intimidade dos envolvidos e a segurança do procedimento enquanto se analisa a impugnação.
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