Questão FC342395
Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, tem 20 anos de idade e deseja s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, tem 20 anos de idade e deseja se candidatar para Vereadora nas eleições que ocorrerão neste ano de 2024. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Filipe:
- e Marli não podem se candidatar aos cargos pretendidos.
- pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de poder votar, pois para ela o voto é facultativo, não pode se candidatar a Vereadora.
- pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de dever votar, pois para ela o voto é obrigatório, não pode se candidatar a Vereadora.
- e Marli podem se candidatar aos cargos pretendidos.
- não pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli pode se candidatar para Vereadora.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Filipe, com 25 anos, atende à idade mínima exigida para Deputado Federal: a Constituição (art. 14, §3º, VI, “c”) fixa 21 anos como requisito de elegibilidade para deputado. Assim, ele pode se candidatar em 2026.
Marli, com 20 anos, tem idade suficiente para votar e para disputar o cargo de vereadora, porém sendo analfabeta ela é inelegível nos termos do art. 14, §4º da CF.
Importante: o voto de Marli é facultativo (art. 14, §1º, II, “a”), mas essa facultatividade não confere elegibilidade. Logo, apesar de poder votar, Marli não pode se candidatar a vereadora.
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