Questão FC342397
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Margarido, 37 anos da idade, foi reeleito Prefeito de determinado o Município nestas eleições de 2024 e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Margarido, 37 anos da idade, foi reeleito Prefeito de determinado o Município nestas eleições de 2024 e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República em eleições que ocorrerão em 2026. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, Margarido
- poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente a República.
- não poderá concorrer ao cargo que e pretende, ainda que renuncie ao cargo de Prefeito, pois o Presidente da República exerce seu mandato no mesmo território de jurisdição do Prefeito, o que torna Margarido inelegível para cargo de Presidente da República.
- não poderá concorrer ao cargo que pretende, pois titular de cargo eletivo, sendo vedada a renúncia do mandato para concorrer a outro cargo eletivo.
- poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.
- poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Margarido, com 37 anos, atende à idade mínima exigida para concorrer à Presidência da República, que é de 35 anos (CF/88, Art. 14, §3º, VI, “a”).
Além disso, como ocupa cargo de chefe do Poder Executivo municipal, para disputar outro cargo eletivo deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, nos termos do Art. 14, §6º, da Constituição. Assim, se ele efetivar a renúncia nesse prazo para as eleições de 2026, permanece elegível quanto à condição etária e quanto ao impedimento derivado do exercício do mandato atual.
Portanto, considerando apenas as informações fornecidas, Margarido poderá candidatar‑se, desde que respeite a exigência de renúncia seis meses antes e já satisfeita a idade mínima de 35 anos.
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