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Questão FC342399

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2024

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

 

Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são

  1. proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.
  2. facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.
  3. obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.
  4. facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.
  5. proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gervaso, por ser analfabeto e ter 60 anos, tem o alistamento e o voto facultativos — previsão do art. 14, §1º, II, a da CF/88. Contudo, a mesma Constituição declara os analfabetos como inelegíveis, impedindo-os de disputar qualquer cargo eletivo (art. 14, §4º).


Brenda, com 25 anos, tem o alistamento e o voto obrigatórios por ser maior de 18 anos (art. 14, §1º, I). Entretanto, não reúne a idade mínima exigida para alguns cargos: por exemplo, para Governador é necessário ter 30 anos (art. 14, §3º, VI, b), razão pela qual, apesar de votar obrigatoriamente, ela não pode candidatar‑se a esse cargo.

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