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Questão FC342401

Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Gover

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY”, que engloba o Município “X”. Nas eleições de 2024, Jacinto pretende tentar a reeleição. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas e considerando que as demais condições de elegibilidade foram atendidas, Jacinto

  1. poderá se candidatar como pretende, pois não é inelegível para Prefeito, no território de jurisdição do Governador, o seu cônjuge, independentemente de ser candidato à reeleição.
  2. não poderá se candidatar como pretende, pois é cônjuge da Governadora do Estado que engloba o Município “X”.
  3. poderá se candidatar como pretende apenas se renunciar ao cargo de Prefeito seis meses antes do pleito.
  4. poderá se candidatar como pretende, pois já é titular de mandato eletivo (Prefeito) e candidato à reeleição.
  5. não poderá se candidatar como pretende, salvo se Eleonora renunciar ao seu mandato de Governadora até seis meses antes do pleito.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção está correta porque a Constituição prevê a chamada inelegibilidade reflexa (art. 14, §7º), que torna inelegíveis, no território de jurisdição do titular do Executivo, o cônjuge e parentes até o segundo grau. Contudo, essa vedação contém uma exceção expressa: são permitidas candidaturas quando o potencial inelegível já é titular de mandato eletivo e disputa reeleição.

No caso, Jacinto é prefeito em exercício e postula a reeleição em 2024; logo, enquadra‑se na exceção constitucional. Não há necessidade de renúncia ou de afastamento da esposa governadora.

Em suma: a norma veda a candidatura do cônjuge do chefe do Executivo em tese, mas salva quem já ocupa o cargo pleiteado e busca manutenção do mandato, razão pela qual Jacinto pode concorrer.

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