Questão FC342404
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda que Jaime é brasileiro nato, possui 35 anos, é analfabeto e encontra-se desempregado. Considerando apenas os dados fornecidos, Jaime
- é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, mas poderá votar, pois para ele o alistamento e o voto são facultativos.
- poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador, e poderá, também, alistar-se como eleitor.
- não poderá se candidatar ao cargo de prefeito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos até o terceiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, não podendo, também, se alistar como eleitor.
- poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador, mas não poderá se alistar como eleitor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Jaime é inelegível por ser analfabeto. A Constituição (CF/88, art. 14, §4º) prevê expressamente que os analfabetos são inelegíveis, o que impede qualquer candidatura eleitoral, independentemente das demais condições formais.
Os demais requisitos formais (ser brasileiro nato e ter 35 anos) não afastam a inelegibilidade decorrente do analfabetismo; portanto, embora preencha idade e nacionalidade, não pode concorrer.
Quanto ao alistamento e ao voto, são facultativos para os analfabetos (CF/88, art. 14, §1º, II, “a”), razão pela qual Jaime pode optar por se alistar como eleitor e exercer o voto, mas não por disputar cargo eletivo.
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