Questão FC342406
Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja eleito e que sua esposa, Leonice, resolva, nas eleições se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja eleito e que sua esposa, Leonice, resolva, nas eleições seguintes, durante o exercício do mandato de seu marido como Governador, candidatar-se pela primeira vez a Prefeita do Município “Y”, que se localiza dentro do Estado governado por Rodolfo. Nesse caso hipotético, considerando-se apenas as informações fornecidas, Leonice será
- inelegível, podendo se candidatar ao cargo que almeja apenas cinco anos depois do término do exercício do cargo de Governador de seu marido.
- elegível, tendo em vista que o seu mandato não seria exercido no mesmo território de jurisdição que seu marido.
- inelegível, pois os cônjuges de titulares de mandato eletivo não podem se candidatar a nenhum cargo político.
- elegível, pois não há qualquer limitação territorial quanto à candidatura de cônjuges de titulares de mandato eletivo.
- inelegível, tendo em vista que exerceria o seu mandato no território de jurisdição de seu marido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Leonice será inelegível em razão da chamada inelegibilidade reflexa: a Constituição impede a candidatura do cônjuge do chefe do Poder Executivo no território sujeito à sua jurisdição, enquanto aquele exerce o mandato.
O dispositivo (cf. art. 14, §7º) busca evitar vantagem política indevida decorrente da vinculação familiar com o titular do cargo.
No caso concreto, Rodolfo é governador e Leonice pretende concorrer, pela primeira vez, à prefeitura de um município situado dentro do mesmo estado durante o mandato dele; não há hipótese de reeleição direta dela como beneficiária da exceção, pois não é já titular de mandato eletivo.
Logo, com base nas informações fornecidas, sua candidatura será vedada.
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