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Questão FC342408

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2021

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

 

Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo Estado nas próximas eleições municipais. Nesse caso hipotético, considerando apenas as informações fornecidas, Adolfo

  1. não pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Governador de Estado, salvo se Adolfo já for Prefeito daquele Município e candidato à reeleição.
  2. não pode concorrer ao cargo de Prefeito, em nenhuma hipótese, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Governador de Estado.
  3. pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois apenas é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República.
  4. pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois o território de jurisdição do titular é diferente do território de jurisdição onde ele exerceria o seu mandato.
  5. pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois apenas são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Inelegibilidade reflexa: pela Constituição Federal de 1988 (art. 14, §7º), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes até o segundo grau do Presidente, do Governador, do Prefeito etc.

Assim, como Célia é Governadora, o marido Adolfo não pode concorrer à Prefeitura de um município situado no mesmo Estado, porque está alcançado por essa inelegibilidade reflexa.

Há, porém, exceção: a inelegibilidade não se aplica se o parente já for ocupante de mandato eletivo e estiver se candidatando à reeleição. Logo, Adolfo só poderia concorrer nesse município se já fosse prefeito e estivesse pleiteando novo mandato.

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