Questão FC342419
O Partido Político Partido de Proteção dos Animais foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa huma
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
O Partido Político Partido de Proteção dos Animais foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Em conformidade com a Constituição Federal, o "Partido de Proteção dos Animais", observados os demais preceitos nela previstos.
- não pode receber recursos financeiros de entidade estrangeira, sendo permitido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro; e deve prestar contas exclusivamente à Justiça Federal
- pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros; e deve prestar contas à Justiça Eleitoral.
- pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros; e deve prestar contas exclusivamente à Justiça Federal
- não pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros; e deve prestar contas à Justiça Eleitoral.
- não pode receber recursos financeiros de governo estrangeiro, sendo permitido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira; e deve prestar contas à Justiça Eleitoral.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal disciplina os partidos políticos em Art. 17 da CRFB/1988.
Esse dispositivo impõe a proibição de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, visando a preservar a soberania nacional e impedir subordinação a interesses externos.
Além disso, o mesmo comando constitucional estabelece o dever de prestação de contas dos partidos à Justiça Eleitoral, garantindo transparência e controle sobre sua origem e aplicação de recursos.
Portanto, a resposta reflete diretamente os preceitos constitucionais: vedação a financiamento estrangeiro e obrigação de prestar contas perante a Justiça Eleitoral.
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