Questão FC342426
Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desligaram-se dos partidos políticos pelos quais foram eleitas, com a anuência desses partidos. De acord
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desligaram-se dos partidos políticos pelos quais foram eleitas, com a anuência desses partidos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que
- apenas Martina perderá seu mandato.
- apenas Jocasta perderá o mandato.
- Jocasta, Martina e Jordana perderão seus mandatos.
- apenas Jordana perderá seu mandato.
- Jocasta, Martina e Jordana não perderão seus mandatos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o art. 17, §6º da Constituição Federal, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos perderão o mandato, salvo exceções expressas.
Uma dessas exceções é a anuência do partido. Como Jocasta, Martina e Jordana se desligaram com a anuência dos seus partidos, preenche-se a condição excepcionadora prevista na Constituição.
Portanto, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que as três parlamentares não perderão seus mandatos, pois a saída ocorreu com concordância partidária, situação que impede a aplicação da perda automática do mandato.
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