Questão FC342437
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
- declarar a guerra e celebrar a paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito do trabalho.
- manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. A Constituição atribui à União competências tanto de natureza administrativa quanto legislativa. No plano material, compete-lhe, entre outras atribuições relacionadas à defesa e relações exteriores, declarar a guerra e celebrar a paz (art. 21, II).
Na esfera legislativa, a CF/88 estabelece competências privativas da União para uniformizar normas que exigem unidade nacional. Nesse rol está o direito do trabalho, cuja regulamentação cabe exclusivamente à União (art. 22, I).
Ou seja, trata‑se de combinação de uma competência material (atos de guerra/ paz) com uma competência legislativa privativa, impondo normativa única em matéria trabalhista em todo o País.
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