Questão FC342442
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a exploração direta dos serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transp
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a exploração direta dos serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado,
- comum da União e dos Estados, competindo a ambos legislar, concorrentemente, sobre trânsito
- da União, competindo a ela, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
- da União, competindo a ela, privativamente, legislar sobre trânsito e transporte.
- comum da União, dos Estados e dos Municípios, competindo aos Municípios prestar diretamente o serviço público de transporte coletivo.
- da União, competindo aos Estados legislar sobre trânsito e transporte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque atribui à União a competência para a exploração direta dos serviços de transporte ferroviário e aquaviário que ligam portos, fronteiras ou cruzam limites estaduais.
Essa atribuição decorre da competência administrativa da União sobre serviços de interesse nacional, especialmente quando envolvem travessia de estados ou ligação internacional.
Além disso, cabe privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, o que garante uniformidade normativa sobre essas modalidades e permite regular tanto a prestação dos serviços quanto as condições gerais de circulação e segurança.
Assim, a resposta expressa a combinação da competência material para explorar os serviços e da competência legislativa exclusiva sobre trânsito e transporte.
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