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Questão FC342444

Considere as seguintes competências dos entes da federação: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proporcionar

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2022

Considere as seguintes competências dos entes da federação:

 

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

 

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

 

III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

 

IV. Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

 

V. Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

 

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que consta APENAS em

  1. II, IV e V.
  2. I, II e III.
  3. I, III e IV.
  4. III, IV e V.
  5. I, II e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I, II e III correspondem a competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do Art. 23 da Constituição Federal.

I — tratamento da saúde, assistência pública e proteção das pessoas com deficiência (art. 23, II);
II — promoção do acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação (art. 23, V);
III — preservação das florestas, da fauna e da flora (art. 23, VII).

Como competência comum, esses temas admitem atuação conjunta ou coordenada entre os entes federativos: todos podem planejar, implementar e executar políticas públicas relacionadas, observando limites constitucionais e a necessidade de cooperação administrativa para eficácia e uniformidade das medidas.

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