Questão FC342447
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. preserv
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. preservar as florestas, a fauna e a flora.
II. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
IV. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
V. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- II e IV.
- I, III e IV.
- II e V.
- I e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Competência comum é a atribuição compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para atuação administrativa sobre interesses difusos e serviços de abrangência local e regional.
Nos termos do art. 23 da CF/88, estão incluídas as hipóteses indicadas: I — preservar as florestas, a fauna e a flora, que exige políticas integradas de proteção ambiental; e II — planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, que demanda medidas preventivas e de resposta coordenadas entre todos os entes.
Assim, ambas exigem cooperação administrativa e execução compartilhada, razão pela qual são classificadas como competências comuns.
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