Questão FC342450
A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Com relação aos recursos minerais e às terr
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
- apenas os recursos minerais pertencem à União, excluindo-se os do subsolo.
- são bens da União, excluindo-se os recursos minerais do subsolo.
- apenas os recursos minerais pertencem à União, inclusive os do subsolo.
- apenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União.
- são bens da União, inclusive os recursos minerais do subsolo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 20 (CF/88), enumera os bens da União. Entre esses bens estão expressamente os recursos minerais, inclusive os do subsolo, e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Isso significa que a propriedade desses recursos e terras é atribuída à União, cabendo ao poder público federal a competência para regular, explorar e proteger tais bens, conforme a lei.
No caso das terras indígenas há proteção constitucional específica: embora a titularidade seja da União, o regime jurídico assegura a posse permanente e a proteção ao modo de vida dos povos indígenas, impondo limites à exploração dos recursos em respeito aos direitos constitucionais desses povos.
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