Questão FC342454
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
- legislar sobre populações indígenas e sobre a proteção à infância e à juventude.
- preservar as florestas, a fauna e a flora e legislar sobre populações indígenas.
- proteger o meio ambiente e legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.
- legislar sobre o serviço postal e sobre o trânsito e transporte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Competência comum é a atribuição que cabe simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para atuação administrativa em interesses coletivos.
Nos termos do Art. 23 da CF/88, entre essas atribuições estão: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.
Isso significa que a proteção ambiental é dever compartilhado: todos os entes devem promover políticas públicas, fiscalizar, licenciar atividades e adotar medidas preventivas e reparadoras.
A natureza dessa competência é voltada a bens difusos, exigindo cooperação e coordenação entre os níveis federativos para eficácia na preservação ambiental.
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