Questão FC342466
São bens dos Estado
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
São bens dos Estado
- os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- os recursos naturais da zona econômica exclusiva.
- os potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio.
- as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.
- os terrenos de marinha e seus acrescidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal elenca expressamente como bens dos Estados as águas: tanto as superficiais (rios, lagos) quanto as subterrâneas (lençóis freáticos).
Os termos fluentes e emergentes especificam respectivamente as águas que correm em corrente (ex.: rios e riachos) e as que surgem na superfície por nascentes.
Na prática, isso significa que a gestão e o regime jurídico dessas águas, incluindo outorga de uso e proteção, incidem sobre a competência estadual, observado o que a lei prevê.
Portanto, a afirmação resume a previsão constitucional que identifica as diferentes categorias de água como bens estatais.
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