Questão FC342484
Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada
- constitui aquela iniciada pelo Presidente da República, de ofício, mediante a ocorrência de uma das causas autorizativas previstas na Constituição Federal.
- se dá por solicitação do Legislativo ou Judiciário e, pelo Executivo, mediante requisição.
- deve se dar por requisição, quando a unidade federada tem o intuito de assegurar o livre exercício das atribuições dos poderes daquela unidade da Federação.
- deverá se dar por requerimento do Poder Judiciário, dirigido ao Presidente da República, quando ocorrer coação contra o Poder Judiciário.
- pode se dar mediante requisição apresentada tanto pelo STF, quanto pelo STJ ou TSE, quando verificada desobediência à ordem ou decisão judicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata da intervenção provocada por desobediência a ordem ou decisão judicial: quando há recalcitrância, o órgão judicial competente pode pedir a intervenção por meio de requisição.
Nesse caso, o pedido não é mera sugestão ao Executivo: a requisição expedida pelo STF, STJ ou TSE, conforme a matéria envolvida, vincula o Presidente da República, tornando obrigatória a decretação da intervenção.
Em termos práticos, a competência para requisitar se distribui conforme o conteúdo da ordem não cumprida: STF (matéria constitucional), STJ (matéria federal) e TSE (matéria eleitoral). A requisição, portanto, é o mecanismo que transforma a provocação judicial em intervenção federal sem discricionariedade presidencial.
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