Questão FC342492
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da
- tipicidade, legalidade e impessoalidade.
- autoexecutoriedade, moralidade e impessoalidade.
- moralidade, publicidade e eficiência.
- eficiência, imperatividade e legalidade.
- impessoalidade, moralidade e autoexecutoriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 37, estabelece como normas que regem a Administração Pública, entre outros, os princípios da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Moralidade exige que os atos administrativos observem padrões éticos e de probidade; não basta a legalidade formal, é necessário agir com honestidade, impessoalidade e finalidade pública.
Publicidade implica transparência: os atos devem ser divulgados para conhecimento público, garantindo controle social e presunção de veracidade, salvo hipóteses legais de sigilo.
Eficiência impõe busca de melhores resultados na prestação de serviços, com economicidade, celeridade e qualidade, orientando a administração para resultados efetivos e satisfação do interesse público.
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