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Questão FC342492

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2023

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da

  1. tipicidade, legalidade e impessoalidade.
  2. autoexecutoriedade, moralidade e impessoalidade.
  3. moralidade, publicidade e eficiência.
  4. eficiência, imperatividade e legalidade.
  5. impessoalidade, moralidade e autoexecutoriedade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 37, estabelece como normas que regem a Administração Pública, entre outros, os princípios da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Moralidade exige que os atos administrativos observem padrões éticos e de probidade; não basta a legalidade formal, é necessário agir com honestidade, impessoalidade e finalidade pública.

Publicidade implica transparência: os atos devem ser divulgados para conhecimento público, garantindo controle social e presunção de veracidade, salvo hipóteses legais de sigilo.

Eficiência impõe busca de melhores resultados na prestação de serviços, com economicidade, celeridade e qualidade, orientando a administração para resultados efetivos e satisfação do interesse público.

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