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Questão FC342494

Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universidade Pública. De acordo com a

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2023

Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universidade Pública. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo desejado, Josué

  1. não poderá exercê-lo, pois somente é possível o exercício de um cargo público de professor, podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.
  2. poderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.
  3. não poderá exercê-lo, pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos.
  4. poderá exercê-lo, pois é possível acumular até très cargos públicos remunerados de professor.
  5. poderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Constituição, art. 37, XVI, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo hipóteses taxativas, entre as quais a possibilidade de exercer dois cargos de professor. Assim, Josué, já lotado como docente em universidade pública, pode ministrar aulas em outra universidade pública desde que haja compatibilidade de horários.

O trecho “observados os demais requisitos necessários” refere-se às exigências legais para investidura e exercício: aprovação em concurso público, posse, requisitos de habilitação/qualificação exigidos para o cargo e observância de normas administrativas aplicáveis.

Também é importante lembrar que a regra se aplica a todas as entidades públicas previstas no art. 37, XVII, sendo a verificação da compatibilidade feita caso a caso.

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