Questão FC342497
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão man
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante o exercício do mandato,
- nenhum dos dois será afastado de seu cargo, se houver compatibilidade de horários, sem prejuízo de remuneração do mandato eletivo.
- apenas Antônio ficará afastado de seu cargo.
- apenas Bruno ficará afastado de seu cargo.
- nenhum dos dois ficará afastado de seu cargo, tendo em vista que ambos são servidores públicos estaduais e exercerão mandato eletivo estadual.
- Antônio e Bruno ficarão afastados de seus respectivos cargos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal prevê tratamento específico para servidores públicos que assumem mandato. O Art. 38 alcança os empregados da administração direta, autárquica e fundacional.
Quando o mandato é federal, estadual ou distrital, o servidor, durante o exercício desse mandato, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Como Antônio e Bruno exercerão mandato estadual, ambos se enquadram nessa hipótese.
Portanto, não importa se o vínculo é com a administração direta ou com autarquia: a regra constitucional exige o afastamento enquanto perdurar o mandato eletivo estadual.
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