Questão FC342502
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,
- poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo que a remuneração será a prevista para o novo cargo, podendo ou não coincidir com a do cargo de origem.
- poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
- ficará afastado de suas funções até que sua capacidade integral seja recuperada, ainda que haja cargo vago compatível com sua condição, percebendo a remuneração do cargo de origem.
- ficará afastado de suas funções até que cesse a limitação sofrida, ainda que haja cargo vago compatível com sua condição, sem perceber qualquer tipo de remuneração.
- poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, ainda que não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, pois se trata de caso atípico, mantida a remuneração do cargo de origem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a medida de readaptação prevista na Constituição (art. 37, §13). Trata-se do aproveitamento do servidor público titular de cargo efetivo que sofreu limitação em sua capacidade física ou mental, sendo encaminhado para exercício em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com essa limitação.
Para ocorrer a readaptação, é exigido que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade requeridos para o cargo de destino. Essa exigência preserva a adequação técnica entre o servidor e as atribuições do novo cargo.
Importante: a medida vale enquanto permanecer nesta condição e assegura a manutenção da remuneração do cargo de origem, garantindo proteção ao servidor sem perda salarial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em