Questão FC342510
Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão fo
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2024
Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi Invalidada por sentença Judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,
- cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth não será aproveitada em outro cargo, porém terá direito à indenização.
- cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ter estabilidade, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, sem perceber qualquer remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização. aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada, porém deverá perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço até a sua aposentadoria.
- por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada e não terá direito a perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço, devendo, contudo, receber indenização do órgão competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese descrita, tendo Margareth completado quatro anos de exercício, ela já havia adquirido estabilidade; assim, a anulação judicial da demissão impõe sua reintegração ao cargo.
Se houver ocupante da vaga, este, quando estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, podendo também ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Se o cargo de Margareth tiver sido extinto ou declarado desnecessário, ela ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até ser adequadamente aproveitada em outro cargo.
Fundamento: art. 41, §3º, da Constituição Federal — regula reintegração, recondução, aproveitamento e disponibilidade com remuneração proporcional.
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