Questão FC342513
Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública. Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública. Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio
- poderá exercer a referida função de confiança, sendo permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo, mas completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, não poderá fazer jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- não poderá exercer a referida função de confiança, pois as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, mas completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- não poderá exercer a referida função de confiança, pois as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de assessoramento, e completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, não poderá fazer jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- poderá exercer a referida função de confiança, sendo permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo e, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no mínimo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- poderá exercer a referida função de confiança, sendo vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo e, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sílvio, como servidor público efetivo, pode assumir a função de confiança destinada à direção, chefia e assessoramento (previsão constitucional para FC e cargos em comissão).
Contudo, é vedada a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo, por força da norma constitucional que impede transformar em vencimento permanente benefícios decorrentes de atribuições transitórias.
Ademais, se Sílvio já tiver cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária e optar por continuar em atividade, poderá receber abono de permanência, observado o que a lei estabelecer, limitado, no máximo, ao valor de sua contribuição previdenciária até completar a idade de aposentadoria compulsória.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em