Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Constituição, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os servidores públicos organizados em carreira.

Art. 39, § 8º prevê expressamente essa possibilidade: a remuneração dos servidores de carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º, ou seja, é uma faculdade do ente federativo, não uma obrigação.

Art. 39, § 4º estabelece as condições do regime de subsídio: pagamento em parcela única e vedação de acréscimos como gratificações, adicionais ou verbas de representação.

Na prática, optar pelo subsídio simplifica a estrutura remuneratória da carreira e impõe a regra da unicidade remuneratória prevista na Constituição.