FC ConcursosFC Concursos

Questão FC342516

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, C

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2022

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

  1. três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  2. dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  3. cinco anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  4. três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  5. dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Regra:** A Constituição (Art. 41) assegura estabilidade ao servidor nomeado para cargo de provimento efetivo depois de 3 (três) anos de efetivo exercício.

Uma vez estável, o servidor só perde o cargo nas hipóteses taxativas previstas:
sentença judicial transitada em julgado;
processo administrativo que assegure ampla defesa;
ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com garantia de ampla defesa.

Esses mecanismos equilibram a proteção da estabilidade — que evita exoneração arbitrária — com a responsabilização do servidor por condutas ou desempenho insuficiente, sempre observando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo