Questão FC342520
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante process
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados fornecidos, a demissão de Lorenzo
- não poderá ser invalidada, pois apenas pode ser invalidada a demissão decorrente de procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizado na forma de lei complementar, sendo assegurada ampla defesa.
- não poderá ser invalidada, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional.
- poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ser estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado apenas se o seu cargo não tiver sido ocupado por outro servidor público estável, devendo, no caso dessa situação ter ocorrido, ser colocado em disponibilidade, com direito a indenização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o efeito da anulação judicial da demissão de servidor já estável: haverá reintegração do servidor invalidado pela sentença.
Se a vaga tiver sido ocupada, o ocupante estável será reconduzido ao cargo de origem; essa recondução ocorre sem direito a indenização, por força da regra constitucional (art. 41, §2º, CF/88).
O ocupante da vaga também pode ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme a mesma norma.
Em suma: a sentença judicial promove a reintegração do servidor estável e impõe ao eventual ocupante estável a recondução ou as alternativas de aproveitamento/disponibilidade, sem indenização.
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