Questão FC342523
Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto, gostaria de se aposentar ass
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto, gostaria de se aposentar assim que possível. Nos termos da Constituição Federal, tendo em vista que Clara é abrangida pelo regime próprio de previdência social, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do ente federativo, ela poderá se aposentar aos
- sessenta e dois anos de idade.
- sessenta e cinco anos de idade.
- cinquenta e cinco anos de idade.
- cinquenta e dois anos de idade.
- sessenta e três anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Clara é servidora de Tribunal Regional Federal e, portanto, vinculada ao regime próprio de previdência social no âmbito da União. A Constituição, após a Emenda Constitucional nº 103/2019, fixou idades mínimas de aposentadoria para servidores federais.
O dispositivo aplicável é o art. 40, §1º, III, que dispõe que, no âmbito da União, a aposentadoria ocorre aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos previstos em lei complementar do ente federativo.
Assim, considerando que Clara é mulher e servidora federal, ela poderá se aposentar aos 62 anos, desde que cumpra os requisitos temporais e formais exigidos em lei complementar.
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