Questão FC342525
Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a Constituição Federal, Marce
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a Constituição Federal, Marcela
- será aposentada imediatamente, de acordo com o regime próprio da previdência social, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
- ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou se declarada a sua desnecessidade.
- ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se extinto o seu cargo.
- ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se declarada a desnecessidade de seu cargo.
- ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 41, §3º da Constituição Federal, a situação descrita corresponde ao regime de disponibilidade. Isso significa que a servidora estável mantém vínculo funcional, mas fica sem exercício ativo enquanto seu cargo for extinto ou declarado desnecessário.
Durante a disponibilidade ela recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço, isto é, um valor calculado em razão do tempo que já prestou, preservando parte de seus direitos enquanto não houver destino definitivo.
O instituto tem caráter transitório: a servidora permanecerá nessa condição até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, quando então retorna ao exercício pleno com a remuneração correspondente. Essa solução tutela a estabilidade e evita demissão arbitrária.
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