Questão FC342531
Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinc
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com
- 70 e 65 anos de idade.
- 70 e 55 anos de idade.
- 65 e 57 anos de idade.
- 62 e 57 anos de idade.
- 65 e 62 anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 40 da CF/88 fixa, para os servidores vinculados ao regime próprio da União, a exigência de idade mínima como requisito de aposentadoria: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher.
No caso, Ulisses (homem) observa, portanto, a regra dos 65 anos e Afrodite (mulher) a dos 62 anos, por serem servidores públicos federais abrangidos pelo regime próprio.
Há previsão de redução de 5 anos na idade para ocupantes do cargo de professor, mas somente se comprovado o exercício do magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio (CF/88, §5º do art. 40).
Como Afrodite leciona no ensino superior, ela não atende ao requisito de comprovação nas etapas indicadas e, portanto, não tem direito à redução; mantém-se a idade mínima de 62 anos.
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