Questão FC342534
De acordo com a Constituição Federal, são abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) os
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
De acordo com a Constituição Federal, são abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) os
- servidores titulares de cargos efetivos.
- ocupantes de cargos em comissão que não exerçam cargo efetivo.
- contratados temporariamente.
- empregados públicos celetistas.
- detentores de mandato eletivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Constituição, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) destina‑se aos servidores titulares de cargos efetivos. Isso significa que têm direito ao RPPS aqueles que ingressaram no serviço público mediante provimento efetivo, normalmente após aprovação em concurso, e ocupam cargo de caráter permanente.
O artigo referido estabelece que o RPPS possui caráter contributivo e solidário, ou seja, envolve contribuições do ente público e dos segurados, contemplando ativos, aposentados e pensionistas, com regras que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Portanto, a expressão-chave é a titularidade do cargo efetivo: somente quem detém essa condição integra o RPPS segundo a CF, sujeitando‑se ao regime próprio de benefícios e contribuições previsto constitucionalmente.
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