Questão FC342535
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
- terá caráter contributivo, mas não solidário.
- abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.
- contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.
- observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Regime Próprio de Previdência Social deve seguir critérios que garantam o **equilíbrio financeiro e atuarial**. Isso significa que as receitas (contribuições de servidores, do ente federativo e rendimentos) precisam ser suficientes para pagar as despesas com benefícios e custos administrativos.
Na prática, exige-se avaliação técnica periódica: a **avaliação atuarial** projeta fluxos futuros e quantifica passivos; o **plano de custeio** define alíquotas e aportes. A regra busca a sustentabilidade, evitando déficits que comprometam a solvência do regime. Em termos simplificados: \(Contribuições + Rendimento = Benefícios + Custos\), ou então medidas para corrigir desvios.
Portanto, preservar esse equilíbrio é obrigação legal e instrumento essencial para a continuidade do RPPS.
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