Questão FC342536
Conforme norma prevista na Constituição Federal, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social será aposentado, no âmbito da União, aos
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Conforme norma prevista na Constituição Federal, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social será aposentado, no âmbito da União, aos
- sessenta e cinco anos de idade, se mulher, e aos setenta anos de idade, se homem.
- cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem.
- sessenta e três anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem.
- sessenta anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem.
- sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica a idade mínima para aposentadoria do servidor público federal abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social: 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Essa regra decorre da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que revisou as idades mínimas aplicáveis aos servidores no âmbito da União.
Trata‑se de requisito etário cumulativo às demais exigências previstas em lei complementar, como o tempo de contribuição e demais condições específicas para cada modalidade de aposentadoria.
Portanto, para o servidor federal sujeito ao RPPS, atingir os 62 ou 65 anos conforme o sexo é condição necessária para a aposentadoria prevista no texto constitucional.
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