A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito inst

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica o **sistema constitucional inglês** como berço da imunidade parlamentar.

Historicamente, o instituto surge no contexto do **Bill of Rights de 1688**, que consagrou princípios como a **freedom of speech** e a **freedom from arrest**, visando resguardar o debate legislativo contra interferências externas.

Na prática, a **imunidade/inviolabilidade parlamentar** atua como direito instrumental: protege a livre manifestação dos congressistas para garantir a **liberdade de opinião** e o funcionamento independente do Parlamento.

Doutrina contemporânea, como a de **Alexandre de Moraes**, reforça essa origem inglesa ao relacionar diretamente tais garantias ao modelo constitucional inglês do século XVII.